O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) protocolou requerimento para solicitar do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho a inclusão dos servidores inativos como beneficiários do setor odontológico mantido pelo órgão. O procedimento tramita sob o número 001.2018.007219.

Confira o requerimento, na íntegra: requerimento atendimento odontologico aos inativos

Nessa quarta-feira (20) foi publicada no Diário Oficial uma instrução normativa que disciplina o funcionamento do serviço.

De acordo com o presidente do SINDSEMP, Daniel Guerra, atualmente o benefício tem como usuários os membros e servidores ativos e seus dependentes, além dos membros inativos. Segundo ele, a exclusão dos servidores inativos produz um tratamento discriminatório que não se coaduna com os princípios constitucionais e a conduta que norteia o Parquet paraibano. “O que se almeja é tão somente a extensão da permissão aos servidores aposentados em respeito à isonomia e igualdade que deve pautar o serviço público em relação aos seus servidores”, afirmou.

No requerimento o SINDSEMP solicitou também que seja editada uma nova instrução normativa incluindo os inativos dentre os beneficiários do setor odontológico.

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