O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP) e a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) protocolaram ofício nº 01/2019, endereçado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, para solicitar a efetivação das progressões funcionais aos servidores que tenham preenchido os requisitos estabelecidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.

O processo tramita sob número 001.2019.000227, clicando aqui.

De acordo com o presidente do SINDSEMP/ASMP, Daniel Guerra, a lei que instituiu o PCCR da categoria garante que o desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

Daniel explicou que a progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe,observado o interstício de dois anos, e conforme os critérios previstos na legislação.

Segundo ele, no próximo dia 21 de janeiro, uma parcela importante dos servidores efetivos do Ministério Público completará o intervalo de tempo exigido para a obtenção da progressão, e também, acumulado a carga horária em cursos e eventos de qualificação em quantidade suficiente para atender aos requisitos legais.  “Uma grande parcela dos servidores fará jus à progressão funcional e a maior parte deles já estão com os cursos de aperfeiçoamento devidamente averbados em suas fichas funcionais, logo, fazemos o pedido em nome destes servidores, para que de forma coletiva tenham o seu direito observado e cumprido, com os efeitos financeiros correspondentes”, destacou.

Daniel revelou ainda que existem casos de servidores que ainda não registraram os cursos em suas fichas funcionais mediante tramitação do devido procedimento ou mesmo ainda não obtiveram a carga horária mínima exigida. Ele lembrou que, nestes casos, cada um deverá fazer o requerimento de progressão de forma individual. “Importante destacar que há casos de servidores que ainda não registraram os cursos em suas fichas funcionais mediante tramitação do devido procedimento ou mesmo ainda não obtiveram a carga horária mínima exigida, nestes casos, cada um deverá fazer seu requerimento de progressão individualmente”.

Daniel se mostrou otimista quanto ao acatamento da solicitação, uma vez que o pleito traduz um direito líquido e certo da categoria. “A progressão é um direito do servidor e nós vamos atuar para que, assim como ocorreu anteriormente, venha a ser integralmente cumprido pela Administração Superior”, arrematou.

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