IMG-20151204-WA0005[1] (1)O SINDSEMP-PB (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba) vem trabalhando, em consonância com os demais Sindicatos e Associações dos servidores dos Ministérios Públicos, no sentido de ver aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 147/2015) que prevê a participação dos servidores efetivos nas eleições de escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça.

Nos dias 17 e 18 de novembro representantes da FENOSEMPE (Federação do Nordeste dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais), da ANSEMPE (Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos), junto a representantes de alguns Sindicatos, estiveram em Brasília, apresentando aos Deputados a defesa e o pedido de apoio à aprovação da PEC 147/2015.

No início deste mês de dezembro, o servidor e militante Tárcio Teixeira esteve em Brasília e recebeu pessoalmente o apoio à PEC do Presidente do PSOL e dos Deputados Federais Chico Alencar e Glauber Braga. Tárcio comentou sobre o apoio do partido e de seus parlamentares à aprovação da medida:

Os parlamentares do PSOL são da linha de frente na luta pela liberdade e democracia. Defendem nossa pela urgência em horizontalizar o Ministério Público e o Judiciário.

O Presidente do SINDSEMP-PB está confiante na aprovação da medida:

Estamos muito confiantes que veremos aprovada essa PEC que mudará positivamente os Ministérios Públicos com a ampliação da democracia e fortalecimento das Instituições. A participação dos servidores nas eleições dos Procuradores-Gerais de Justiça é um caminho sem volta, inescapável.

Uma Campanha Nacional está sendo articulada e um Ato Nacional está programado para ser engendrado no mês de março próximo em Brasília pelos integrantes do Fórum Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos instalado no último mês de setembro com participação do SINDSEMP-PB.

A PEC 147/2015 foi apresentada em 24/09/2015 pelo Deputado Vicentinho (PT-SP) e Altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal”.  A PEC atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

 

FONTE: ASCOM

Deixe Seu Comentário