O Ministério Público da Paraíba (MPPB) atendeu solicitação do Sindicato do Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP) e regulamentou o teletrabalho. O pleito constou na pauta de reivindicações para a negociação coletiva de 2018, após o sindicato ingressar com o procedimento de nº 001.2017.010004. O teletrabalho foi regulamentado pelo ato nº 009/2018, publicado na página 2, do Diário Oficial dessa quarta-feira (27).

O presidente do SINDSEMP, Daniel Guerra, ressaltou a luta da categoria para viabilizar a adoção desse regime de trabalho e lembrou que a ferramenta já vinha sendo adotada em Ministérios Públicos e órgãos de outros estados, onde percebeu-se a melhora na qualidade de vida dos servidores e consequente ganho de eficiência e produtividade. “A instituição do teletrabalho é uma importante conquista para nossa categoria, por isso esperamos que se possa iniciar a publicações dos editais de forma breve para oportunizar aos servidores a adesão ao regime de trabalho diferenciado, que pode resultar em melhora concreta na qualidade de vida desses trabalhadores, sem perder em nada na qualidade e efetividade do trabalho”, observou.

Daniel esclareceu que o SINDSEMP não participou diretamente da elaboração do regulamento, mas de um modo geral, considera bastante razoável o ato que foi divulgado que está bem próximo do que é praticado em outros Estados. Ele revelou que vai procurar a  Administração Superior e pedir revisão de alguns pontos considerados necessários ao justo funcionamento do programa na instituição. “De início três pontos nos chamaram a atenção negativamente: primeiro o limite de 30% do quantitativo de servidores por unidade, abaixo dos 50% estipulados em Resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); segundo, quanto a vedação de servidores em estágio probatório participarem do programa – tal vedação inexiste também no CNMP; e, terceiro, a composição de gestão do Teletrabalho não prevê a participação de um representante da entidade de representação dos servidores”, esclareceu.

 

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