O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) realizam, no dia 11, a partir do meio-dia, assembleia geral extraordinária com a categoria para deliberar, dentre outros assuntos, a deliberação sobre as atividades de mobilização para a Campanha Salarial 2017/2018 (data-base), autorização para ingresso de ação judicial e/ou Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) requerendo que seja determinado o pagamento dos valores retroativos devidos referentes à progressão de carreira dos servidores que preencheram os requisitos legais.

Também consta na pauta autorização para ingresso de ação judicial e/ou Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) requerendo correção/regularização do enquadramento dos servidores do MPPB, de acordo com o artigo 206 do PCCR e parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica e Jurídica do MPPB.

O presidente do SINDSEMP, Daniel Guerra, disse que os servidores estão mobilizados e na sexta-feira definirão as próximas ações a serem adotadas, diante da aparente indisposição da Procuradoria-Geral em cumprir o que determina a Lei no que se refere aos direitos da categoria. “Pelo elevado grau de insatisfação e mesmo indignação que percebemos dentro do órgão, creio que teremos uma Assembleia concorridíssima, mesmo porque é chegada a hora de responder a isso”, observou.

Daniel lembrou que que o sindicato também tem tentado, de todas as formas, resolver as variadas pendências por meio do diálogo, com todo o equilíbrio e serenidade, mas também com firmeza. “Estamos tentando um nova rodada de negociações, e esperamos que haja uma sinalização de uma proposta concreta pela Administração Superior para ser levada à assembleia”, arrematou.

A assembleia será realizada na sede das instituições, em João Pessoa.

Confira os editais:

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